Judicialização e contracondutas no trabalho da equipe de um CREAS: forças em tensão na Assistência Social.
A tese de Doutorado de autoria de Lucia Regina Ruduit Dias e orientada pela Professora Andréa Vieira Zanella foi defendidada no ano de 2017 e tem o seguinte resumo:
O presente estudo analisa as práticas das trabalhadoras da assistência social, problematizando a experiência da equipe de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. O estudo investiga as forças que se encontram presentes nas práticas jurídicas das trabalhadoras da equipe do CREAS e busca visibilizar as possibilidades de contracondutas ao processo de judicialização do trabalho e da vida. A estratégia metodológica utilizada é a pesquisa-intervenção, fundamentada na Análise Institucional e em suas noções de produção conjunta do conhecimento e na atitude político-ético-estética da pesquisadora. Os procedimentos utilizados para a produção de informações foram o acompanhamento da equipe, a análise de implicação, a restituição e uma oficina de fotografia. As informações foram registradas em diário de pesquisa e audiogravações. As discussões provocadas pela intervenção foram analisadas à luz das noções de práticas jurídicas, judicialização do trabalho e da vida, assim como de biopolítica e contracondutas, a partir de Michel Foucault e pesquisadores/as contemporâneos/as. O estudo indica que no CREAS encontram-se presentes inúmeras forças que se reúnem em um fluxo na direção da judicialização do trabalho e da vida, sendo estas a trama pobreza-assistencialismo-tutelamento-culpa; a noção de Estado social e a biopolítica, que pressiona as trabalhadoras na direção do controle de si e da população; as práticas jurídicas enraizadas na sociedade e seus mecanismos de exame, de prova, de testemunho e de criminalização e, ainda, a precarização do trabalho. O processo de individualização se mostrou como uma força que transversaliza todas as outras e que pressiona fortemente no sentido da judicialização. O acompanhamento do CREAS e de suas relações com outros níveis e equipamentos da AS, bem como com outras políticas públicas, fez ver que essa dinâmica de forças não faz parte apenas do trabalho de um CREAS, mas se faz presente na AS brasileira assim como nas demais políticas públicas. Sendo assim, é possível dizer que as forças de individualização e culpabilização, enlevadas pelo projeto político liberal, se entrelaçam de forma a estarem presentes nas políticas públicas brasileiras como um todo. Entretanto, se por um lado existe uma trama de forças que pressiona na direção da judicialização, ao mesmo tempo existem forças que operam como contracondutas às práticas de judicialização. Essas forças são a coletivização e sua abertura a criações nos modos de trabalhar, assim como a produção de história e de memórias.
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